Segue alteração no Edital PGDAU n°02, que dispões sobre a prorrogação para adesão à transação de créditos inscritos na dívida ativa da União.
EDITAL PGFN S/N°, DE 2024
(DOU de 30.08.2024 - Edição Extra)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna pública a prorrogação das propostas para transação por adesão, nos termos da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN n° 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU n° 02, de 10 de maio de 2024.
Prazo para adesão: das 8h do dia 13 de maio de 2024 até às 19h do dia 27 de dezembro de 2024.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n° 02, de 10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn.
HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA
Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS
Substituto
EDITAL PGFN S/N°, DE 2024
(DOU de 30.08.2024 - Edição Extra)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna pública a prorrogação das propostas para transação por adesão, nos termos da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN n° 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU n° 02, de 10 de maio de 2024.
Prazo para adesão: das 8h do dia 13 de maio de 2024 até às 19h do dia 27 de dezembro de 2024.
Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n° 02, de 10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn.
HENRIQUE FAIG TORRES PINTO DA ROCHA
Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS
Substituto